Redes de apoio
REDES DE APOIO PARA ACOLHIMENTO FÍSICO E EMOCIONAL
Desde a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), todas as mulheres do Brasil têm o direito a acessar uma rede de serviços públicos de atendimento e enfrentamento à violência contra as mulheres que são compostas pelas instituições da Segurança Pública, Justiça, Saúde, Assistência Social, Educação, entre outras.
Casas-abrigo e Casas de Acolhimento Provisório
As Casas de Acolhimento Provisório constituem serviços de abrigamento temporário de curta duração (até 15 dias), não-sigilosos, para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que não correm risco iminente de morte. Existem também as Casas-Abrigo que são locais que oferecem moradia temporária em endereços sigilosos para mulheres vítimas de violência em risco de morte iminente e seus filhos menores de idade.
Serviços de saúde hospitalar
UBS, CAPS, CTAs e hospitais: todo centro de saúde público ou privado tem como dever prestar atendimento de saúde hospitalar, clínico e de saúde mental. E em caso de violência sexual, procure um destes espaços em até 72h. É importante prevenir gravidez e doenças sexualmente transmissíveis.
Orientações jurídicas, atendimento psicológico ou acolhimento social
Os Centro de Referência para Mulher (CRM, CDCM, CEAM, CAM, CRAM, CIAM, CRAMV) são para tudo isto e mais um pouco: neles é possível também conseguir acesso a benefícios sociais e vagas em abrigamento.
Centros especializados de atendimento à mulher
A Casa da Mulher Brasileira oferece em um único espaço, acolhimento e apoio psicossocial, além de contar com delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública e serviços para promoção da autonomia econômica, cuidado das crianças (com monitores e brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes. Atualmente existem seis unidades em funcionamento no país: Campo Grande (MS), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Curitiba (PR), Boa Vista (RR) e São Paulo (SP).
Há também os CEAMs, que são espaços de acolhimento e atendimento psicológico e social, que oferecem orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência.
REDES DE APOIO PARA ORIENTAÇÃO E SUPORTE
Além de acompanhar que o Estado amplie a rede de atendimento à mulher vítima de violência, a sociedade civil também tem realizado ações para dar suporte às mulheres vítimas de violências. Conheça algumas iniciativas:
Ângela
Desde 2020, o Instituto Avon oferece suporte e auxílio por meio da assistente virtual Ângela. Sem o uso da voz, mulheres de todo o país contam com direcionamento jurídico, psicológico e social totalmente gratuitos. Para acessar Ângela basta adicionar o número (11) 9 4494-2415 na agenda do próprio celular e enviar uma mensagem de texto pelo WhatsApp. O serviço está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Safernet Brasil
A organização conta com um canal de denúncia (Hotline) e outro de orientação (Helpline) que oferece orientação de forma online e gratuita sobre segurança na Internet e como prevenir riscos e violações, como intimidação, humilhações (cyberbullying), troca e divulgação de mensagens íntimas não-autorizadas (sexting ou nudes), encontro forçado ou exposição forçada (sextorsão), entre outras violências.
Canal de denúncias: new.safernet.org.br/denuncie
Canal de orientação: canaldeajuda.org.br/helpline
Plataforma Mulher Segura
A Plataforma Mulher Segura conecta mulheres em situação de violência aos canais de apoio disponíveis em todo o país. Para que as sobreviventes possam dar os primeiros passos para romper com o ciclo da violência doméstica, a página reúne os principais serviços de enfrentamento à violência contra as mulheres desenvolvidos pelos estados brasileiros e organizações locais. A Plataforma Mulher Segura é uma iniciativa do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), em resposta ao aumento das violências contra as mulheres na pandemia da COVID-19. Saiba mais: mulhersegura.org
PenhaS
Iniciativa da Revista AzMina, o app apresenta um mapa de delegacias, além de oferecer acolhimento e prestar informações sobre direitos das mulheres. Disponível na GooglePlay e na AppleStore.
Mapa do Acolhimento
Plataforma digital que conecta mulheres que sofrem ou sofreram violência de gênero a uma rede de psicólogas e advogadas dispostas a ajudá-las de forma voluntária. Saiba mais: mapadoacolhimento.org | Instagram: @mapadoacolhimento | Facebook: @MapaDoAcolhimento
Marias da Internet
A ONG oferece apoio psicológico e jurídico a mulheres vítimas de violência de gênero online. O contato pode ser feito pela página do Facebook e também pelo (44) 99103-0957. Saiba mais: mariasdainternet.com.br | Instagram: @mariasdainternet | Facebook: @MariasDaInternet
Bem Querer Mulher
Desde 2005, o Bem Querer Mulher oferece atendimento humanizado e multidisciplinar a mulheres em situação de violência. Atualmente conta com duas Casas de Atendimento em São Paulo/SP, com 20 profissionais capacitadas e especializadas, entre assistentes sociais, psicólogas e uma rede de advogadas para suporte jurídico. Os atendimentos são presenciais e também remoto para mulheres vítimas de outras regiões do país. Saiba mais: bemquerermulher.org.br | Instagram: @bemquerermulher | Facebook: @bemquerermulher
TamoJuntas
Organização feminista composta por mulheres profissionais que atuam voluntariamente na assistência multidisciplinar (jurídica, psicológica, social) a mulheres em situação de violência e que possui voluntárias em diversas regiões do Brasil. Saiba mais: tamojuntas.org.br | Instagram @atamojuntas | Facebook: @tamojuntas
CANAIS DE DENÚNCIA
Ligue 180
Com atendimento 24 horas, todos os dias da semana, o serviço 180 é gratuito, confidencial e funciona em todo o Brasil. Orienta mulheres sobre seus direitos, as leis aplicáveis ao seu caso e onde está a delegacia mais próxima.
Delegacias comuns, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs)
Delegacias especializadas para atendimento e suporte à mulher vítima de violência doméstica e familiar. É importante ressaltar que toda delegacia, sendo ou não especializada no atendimento à mulher, tem o dever de registrar a denúncia e instaurar um inquérito policial para dar início às investigações e buscar a responsabilização do agressor. Devido à pandemia de COVID-19, muitos estados ampliaram o serviço de atendimento e agora, além de fazer o boletim de ocorrência online, as vítimas também podem solicitar medidas protetivas sem sair de casa.
Ligue 190
Caso você esteja em situação de risco e violência, disque 190. É o telefone para acionar socorro imediato.
Defensorias Públicas e Defensorias Especializadas na Defesa dos Direitos das Mulheres
As Defensorias da Mulher oferecem assistência jurídica, orientando e encaminhando as mulheres que buscam garantir seus direitos, em especial em situação de violência. É o órgão do Estado responsável pela defesa das cidadãs que não possuem condições econômicas de contratar advogado por seus próprios meios. Possibilitam a ampliação do acesso à Justiça, bem como a garantia às mulheres de que terão orientação jurídica e o acompanhamento adequado de seus processos. Clique aqui para acessar a Defensoria Pública no seu estado.
MEDIDAS PROTETIVAS
Você também pode solicitar medidas protetivas de urgência na delegacia, defensoria pública ou diretamente no ministério público. Lembre-se que não é necessário o boletim de ocorrência para solicitar uma medida protetiva.
Promotorias Especializadas do Ministério Público Estadual
A Promotoria Especializada do Ministério Público nos estados promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento, podendo ser acionada quando, por exemplo, os profissionais de um serviço não agem de acordo com a lei e se recusam a efetivar os direitos das mulheres.